Atualização diária da Legislação Fiscal

Resumo dos Diários Oficiais


Publicação do dia 28/11/2024

  • Comunicado nº 42.454 - Federal
    Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de novembro de 2024.

  • Resolução CFC nº 1.744 - Federal
    Dispõe sobre os valores das anuidades,taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2025.

  • Resolução CFC nº 1.743 - Federal
    Altera o art. 1º da Resolução CFC nº 1.701, de 2023.

  • Solução de Consulta nº 287 - Federal
    Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

  • Instrução Normativa RE nº 115 - Rio Grande do Sul
    Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

  • Portaria SRE nº 252 - Minas Gerais
    Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de dezembro de 2024.
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