Atualização diária da Legislação Fiscal

Comunicado nº 42.842 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de fevereiro de 2025.

Solução de Consulta nº 5.002 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Solução de Consulta nº 3 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Instrução Normativa Consjunta RFB/Previc/SUSEP nº 1 - Federal
Estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

Portaria SUTRI nº 1.449 - Minas Gerais
Revoga a Portaria Sutri nº 1367, de 7 de março de 2024, que relaciona estabelecimentos credenciados para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio em formas brutas, alumínio não ligado, ligas de alumínio, inclusive a granalha de alumínio e quaisquer outras mercadorias classificadas na posição NBM/SH 7601 e com desperdícios, resíduos ou sucata, de alumínio, classificados na posição NBM/SH 76.02.

Retificação da Portaria SUTRI nº 1.448 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

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perfilbrasil (60) 5 days ago

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